A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) publicou, nesta semana, três editais do novo concurso público. A seleção reúne 135 vagas efetivas para cargos de níveis médio e superior. A banca organizadora é a Fundação Cetap. As inscrições começam em 1º de outubro e seguem até 4 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet. Os interessados devem acessar o site da Fundação Cetap dentro desse período para formalizar a participação.
A divisão em três editais busca organizar as oportunidades conforme a escolaridade exigida. O primeiro edital contempla os cargos de nível médio; o segundo, as funções de nível superior; e o terceiro, exclusivamente, o cargo de Procurador. Essa estrutura permite que candidatos com diferentes formações identifiquem com clareza as regras aplicáveis à sua situação. A medida também facilita a consulta aos requisitos, às etapas e aos conteúdos programáticos de cada área.
Distribuição das vagas e reservas
O concurso ALEPA 2026 reserva vagas para grupos específicos, conforme a Lei Estadual nº 8.442/2017. Candidatos com deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais, sendo reservado a esse grupo 5% das vagas do concurso. Além disso, serão reservados 30% das vagas de cada cargo, sendo 20% destinados a pessoas pretas e pardas, 5% a indígenas e 5% a quilombolas. Esses percentuais incidem sobre o total de vagas oferecidas em cada cargo, e não sobre o conjunto geral do certame.
A reserva de vagas é um instrumento de inclusão que busca ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao serviço público. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve se autodeclarar no momento da inscrição e, se convocado, apresentar a documentação comprobatória exigida no edital. A Fundação Cetap será responsável por analisar os pedidos e validar as informações. O não atendimento aos requisitos pode levar à desclassificação do candidato na condição de cotista, sem prejuízo da participação na ampla concorrência, se houver nota suficiente.
Os salários variam de R$ 2.295,22 (nível médio) a R$ 3.697,73 (nível superior), dependendo do cargo e da jornada. Para o cargo de Procurador da Assembleia Legislativa, a remuneração pode ser ainda maior. Com duas gratificações sobre o salário-base de R$ 3.697,73, a remuneração do Procurador pode chegar a R$ 10.353,64 mensais, sem descontos. Esse valor coloca o cargo entre os mais atrativos do certame, especialmente para profissionais da área jurídica com formação superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições e isenção de taxa
Os candidatos poderão se inscrever entre 1º de outubro e 4 de novembro de 2026, pelo site da Fundação Cetap. O endereço eletrônico estará disponível nos editais e em comunicados oficiais da banca. No ato da inscrição, o candidato deve preencher o formulário com dados pessoais, escolher o cargo pretendido e anexar os documentos solicitados. É fundamental conferir todas as informações antes de enviar, pois erros de digitação podem gerar problemas futuros, como a não convocação para as provas.
Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações: pessoa hipossuficiente, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem situação de vulnerabilidade econômica ou insuficiência de recursos. O pedido de isenção deverá ser feito nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, com o envio da documentação comprobatória no período de 1º a 5 de outubro. A documentação deve ser digitalizada e anexada no sistema da banca, conforme as orientações do edital.
A isenção da taxa de inscrição é destinada a candidatos hipossuficientes e mulheres vítimas de violência doméstica. Para comprovar a hipossuficiência, o candidato deve apresentar documentos como extrato do CadÚnico, comprovante de renda familiar ou outros registros que demonstrem a insuficiência de recursos. No caso de mulheres vítimas de violência doméstica, é necessário anexar boletim de ocorrência, medida protetiva ou outro documento oficial que comprove a situação. A análise dos pedidos será feita pela Fundação Cetap, e o resultado será divulgado em data a ser informada no site da banca.
Etapas de seleção e provas
As provas dos três editais estão marcadas para 13 de dezembro de 2026. Os locais e horários das provas serão divulgados em 25 de novembro, no site da Fundação Cetap e no Diário Oficial do Estado. Para os cargos de nível médio e para as funções de nível superior, haverá prova objetiva. O edital de nível superior também prevê avaliação de títulos para os candidatos que forem convocados para essa etapa. No concurso para Procurador, serão aplicadas prova objetiva e prova discursiva, além de avaliação de títulos.
Nos três editais, a prova objetiva vale 10 pontos, e cada questão possui cinco alternativas, com apenas uma correta. O conteúdo programático varia conforme o cargo e o nível de escolaridade, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos. A prova discursiva, exclusiva para Procurador, consistirá na elaboração de um texto dissertativo ou de uma peça jurídica, conforme o edital. A avaliação de títulos considerará a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos convocados.
O gabarito preliminar da prova objetiva será publicado no dia seguinte à aplicação, em 14 de dezembro. Os candidatos poderão interpor recursos contra o gabarito e contra as questões, no prazo estipulado no edital. Após a análise dos recursos, será divulgado o gabarito definitivo e, posteriormente, o resultado das provas objetivas. Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para as fases seguintes, conforme a ordem de classificação e o número de vagas disponíveis.
Resultado final e validade
O resultado final definitivo do concurso está previsto para 8 de abril de 2027. A divulgação será feita no site da Fundação Cetap e no Diário Oficial do Estado do Pará. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados pela Assembleia Legislativa, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a partir da homologação. Esse período poderá ser estendido uma única vez por mais dois anos, conforme decisão da Administração. A prorrogação é uma faculdade da ALEPA, que avaliará a necessidade de novas nomeações e a existência de candidatos aprovados no cadastro de reserva. Durante a validade, o concurso poderá ser utilizado para preencher vagas que surgirem em decorrência de aposentadorias, exonerações ou criação de novos cargos.
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações oficiais para não perder prazos importantes, como o de interposição de recursos, a convocação para as provas e a entrega de documentos. A Fundação Cetap disponibilizará um canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o concurso. A leitura atenta dos editais é indispensável para evitar erros que possam comprometer a participação no certame.
Fonte
- www.acheconcursos.com.br
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- site da Fundação Cetap (fundacaocetap.selecao.net.br)
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