O Seguro-Defeso, benefício voltado a pescadores artesanais durante o período de defeso, passa a exigir o registro no Cadastro Único (CadÚnico) como condição para acesso. A medida busca aprimorar a gestão do programa.
Os municípios assumem papel estratégico no processo de cadastramento, enquanto a concessão e pagamento permanecem sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança ocorre sem a imposição de critérios de renda familiar, mantendo o foco na regularização dos beneficiários.
Sem critério de renda para acesso ao Seguro-Defeso
Diferente de outros programas sociais, o Seguro-Defeso não estabelece limite de renda familiar para que pescadores possam pleitear o benefício. Isso significa que famílias com renda superior a meio salário mínimo por pessoa devem ser cadastradas normalmente para fins de acesso ao programa.
Cadastro como ferramenta de identificação
A ausência desse requisito visa garantir que todos os profissionais da pesca artesanal, independentemente de sua situação financeira, possam regularizar sua situação junto ao CadÚnico. Essa abordagem busca ampliar a cobertura do cadastramento, facilitando a identificação dos potenciais beneficiários.
Em contraste com programas que priorizam populações de baixa renda, o Seguro-Defeso adota um modelo inclusivo, focando na atividade profissional como principal critério. Dessa forma, o cadastro serve mais como ferramenta de identificação e controle do que como filtro socioeconômico.
Gestão centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego
A gestão do Seguro-Defeso é de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso inclui desde a definição das regras até a concessão e pagamento do benefício.
Atribuições dos municípios
Os municípios não têm atribuição sobre essas etapas finais. Sua atuação limita-se ao cadastramento ou atualização das informações dos pescadores no CadÚnico, conforme as normas estabelecidas para o cadastro.
Para esclarecimentos específicos sobre regras, pagamentos ou situações individuais do benefício, os pescadores devem entrar em contato diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Canal oficial de atendimento
- Central de Atendimento 158
- Orientar sobre o programa
- Evitar inconsistências nas informações
Papel estratégico dos municípios no cadastramento
Os municípios têm papel estratégico no processo ao garantir que os pescadores estejam devidamente inscritos ou com cadastro atualizado no CadÚnico.
Medidas sugeridas para os municípios
- Diagnóstico territorial para identificar comunidades pesqueiras
- Elaboração de planos de ação específicos
- Articulação com colônias e associações de pescadores
- Colaboração com Superintendências Regionais do Trabalho
- Levar o cadastramento diretamente às comunidades
Essa abordagem proativa busca aumentar a adesão ao CadÚnico entre os pescadores artesanais, muitos dos quais residem em áreas remotas ou de difícil acesso.
Calendário de indisponibilidade do CadÚnico em 2026
O calendário de extração mensal da base do CadÚnico em 2026 inclui períodos de indisponibilidade temporária, que podem impactar novos cadastros ou atualizações.
Datas de manutenção programada
- Fevereiro: das 19h de 12/02 às 7h de 16/02
- Setembro: das 19h de 10/09 às 7h de 14/09
- Outubro: das 19h de 08/10 às 7h de 12/10
- Novembro: das 19h de 12/11 às 7h de 16/11
- Dezembro: das 19h de 10/12 às 7h de 14/12
Essas janelas de manutenção são necessárias para atualizações e melhorias no CadÚnico, mas exigem que pescadores e gestores municipais se programem para evitar tentativas de cadastro durante esses intervalos.
Como proceder em caso de dúvidas sobre o Seguro-Defeso
Diante das novas exigências, é fundamental que os pescadores busquem informações precisas sobre o processo.
Divisão clara de responsabilidades
- Municípios: responsáveis apenas pelo cadastramento ou atualização no CadÚnico
- Ministério do Trabalho e Emprego: responsável pela concessão e pagamento do benefício
Questões relacionadas ao benefício em si devem ser direcionadas ao Ministério do Trabalho e Emprego através da Central de Atendimento 158.
